Publicada a MP que libera R$ 3 bi da Lei de Emergência Cultural

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, no último dia 10, a medida provisória nº 990/2020, que autoriza o repasse de recursos, na ordem de R$ 3 bilhões aos estados, municípios e DF, referentes à aplicação da Lei de Emergência Cultural.

Esse dinheiro atenderá de forma emergencial ao setor da cultura, tendo em vista a suspensão das atividades artísticas presenciais, por conta da pandemia do novo coronavírus.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que ganhou esse nome em homenagem ao compositor, morto por Covid-19 em maio, foi sancionada em 29 de junho e cria três medidas: o pagamento de um auxílio mensal de R$ 600, por três meses para os trabalhadores do setor, um subsídio mensal, entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, para espaços artísticos culturais, além de editais, chamadas públicas e prêmios.

A legislação foi aprovada por ampla maioria na Câmara e por unanimidade no Senado.

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