Governo Federal cria o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação

Nesta quarta-feira (22), o governo federal publicou no Diário Oficial da União o decreto 10.433/2020, que cria o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência e vice-presidência da República. Este decreto revoga o decreto 10.159/2020, publicado em dezembro do ano passado, que criava o mesmo Comitê de Governança Digital. O diferencia os dois, é que o mais novo decreto foi agregada a responsabilidade da política de segurança da informação ao colegiado. O comitê será responsável por desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas relativas à governança de tecnologia da informação e comunicação das duas estruturas do Poder Executivo. Dentre as atribuições do comitê, está aprovar o Plano de Transformação Digital e o Plano de Dados Abertos da Presidência da República e da Vice-Presidência.

 

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