Senado Federal aprova regulamentação de repasse da Lei Aldir Blanc

Nesta quarta-feira (22), em sessão deliberativa virtual, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 986/2020, que estabelece a forma de repasse a estados e municípios dos valores do auxílio emergencial para o setor cultural. O senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria, acolheu três emendas, dessa forma, o texto volta para a Câmara para uma nova apreciação dos deputados. O texto aprovado complementa a chamada Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada no dia 29 de junho. A nova legislação determinou a transferência pela União a estados, Distrito Federal e municípios de R$ 3 bilhões, em parcela única, a serem destinados a políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural.

 

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