Aprovada MP que regulamenta repasses da Lei Aldir Blanc

24.07.2020

Na última quarta-feira (22) foi aprovada a MP 986/2020 que regulamenta os repasses destinados a estados e municípios em ações emergenciais ao setor cultural. O texto aprovado complementa a chamada Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada no dia 29 de junho. Essa lei determinou a transferência pela União a estados, Distrito Federal e municípios de R$ 3 bilhões, em parcela única, a serem destinados a políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural. Fonte: Agência Senado

 

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