Deputado acusa o Governo Bolsonaro de estar adiando a LGPD
- Karen B. Santarem Rodrigues
- 19 de ago. de 2020
- 1 min de leitura
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, até o momento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não entrou em vigor no Brasil porque o governo age para o adiamento. O parlamentar disse que observa várias movimentações da administração Bolsonaro em tentar a todo custo aprovar a MP 959/2020, que prorroga a LGPD para maio de 2021. O parlamentar está convencido de que a eficácia da lei depende da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas admite que hoje, na prática, este entendimento está associado com a posição do governo e de diversos setores empresariais como um argumento para adiar a vigência da lei.
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