Karen B. Santarem Rodrigues
Deputado acusa o Governo Bolsonaro de estar adiando a LGPD
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, até o momento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não entrou em vigor no Brasil porque o governo age para o adiamento. O parlamentar disse que observa várias movimentações da administração Bolsonaro em tentar a todo custo aprovar a MP 959/2020, que prorroga a LGPD para maio de 2021. O parlamentar está convencido de que a eficácia da lei depende da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas admite que hoje, na prática, este entendimento está associado com a posição do governo e de diversos setores empresariais como um argumento para adiar a vigência da lei.
