Senador propõe que provedores de internet paguem pela publicação de conteúdo jornalístico

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) prevê, pelo Projeto de Lei 4.255/2020, o pagamento de direitos autorais pela publicação de matérias de conteúdo jornalístico por provedores de internet. Quando houver simples divulgação do hiperlink das publicações, a regra não será aplicada. O PL propõe uma atualização da Lei de Direitos Autorais que permite ao titular de direitos de publicação de imprensa notificar o provedor de aplicações de internet para receber pelo conteúdo. Pela proposta, o detentor de direitos poderá também requerer a indisponibilização da publicação na internet, mesmo que tenha sido feita por terceiros, sem sua autorização, e também solicitar remuneração pelo conteúdo divulgado, quando o provedor de aplicações de internet exercer essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos em território nacional.

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