Lei das Antenas é regulamentada com silêncio positivo e direito de passagem
- Karen B. Santarem Rodrigues
- 3 de set. de 2020
- 1 min de leitura
Após decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei Geral das Antenas foi regulamentada. As mudanças atendem o setor de telecomunicações, que esbarra em dificuldades impostas por legislações e burocracias municipais. Com a Lei das Antenas, estão oficializados o silêncio positivo e as regras para o direito de passagem, que vão beneficiar operadoras de telefonia e prepara o caminho para o 5G.
O silêncio positivo dá autorização automática para instalação de infraestrutura de telecomunicações em até 60 dias caso não haja manifestação por parte de órgãos ou entidades municipais. Assim, as operadoras ficam liberadas para instalar novas antenas caso o pedido de autorização siga em conformidade com a legislação e com as condições do requerimento apresentado.Isso deve acelerar licenciamento de infraestrutura para telecomunicações.
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