A cota de tela conflita com a Constituição Federal?

A cota de tela é a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais no cinema brasileiro, bem com a possibilidade de aplicação de sanção admnistrativa se constatada a inobservância.

No julgamento do REsp 627.432, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cota de tela não fere a Constituição, posto que, sua iniciativa visa promover o direito à cultura sem atingir núcleos de iniciativa privada e livre concorrência, valorizando-se a cultura nacional.

Segundo a Constituição, o Estado deve promover a cultura nacional, não apenas protegendo, mas difundindo. Portanto, a cota de tela é constitucional.

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