ABTA diz que emenda inserida na MP sancionada por Bolsonaro prejudica o setor de TV por assinatura

Na última sexta-feira (18), a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) publicou uma nota afirmando que uma emenda inserida na Medida Provisória 1018/2020, sancionada na última quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, traz sérios prejuízos para o setor de TV por assinatura. A entidade diz que o artigo 11 da MP, que modificou parte da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC) (Serviço de Acesso Condicionado), que regula o setor de TV paga, foi um duro golpe no setor de TV por assinatura, que já vem sendo afetado por uma grave crise. A decisão do presidente em manter este artigo atende apenas aos interesses de um grupo de geradoras e retransmissoras de TV, prejudicando operadoras e assinantes do serviço de TV paga, diz a ABTA.

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