Acesso de chip descartado em via pública configura quebra de sigilo telefônico?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não, vide:

Não há se falar em nulidade da busca pessoal quando o acusado é preso em flagrante impróprio, após perseguição policial, pois indubitavelmente há situação de fundada suspeita do cometimento do delito.

STJ. 5ª Turma. HC 720.605-PR, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/08/2022 (Info 744).

Saiba mais: https://www.dizerodireito.com.br/2022/11/o-acesso-ao-chip-telefonico-descartado.html