Acesso de chip descartado em via pública configura quebra de sigilo telefônico?
- Larissa Louback
- 11 de nov. de 2022
- 1 min de leitura
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não, vide:
Não há se falar em nulidade da busca pessoal quando o acusado é preso em flagrante impróprio, após perseguição policial, pois indubitavelmente há situação de fundada suspeita do cometimento do delito.
STJ. 5ª Turma. HC 720.605-PR, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/08/2022 (Info 744).
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