Alexandre Cunha fala sobre os dez anos da Lei 12.485/2011 e seus impactos no setor audiovisual

A Lei 12.485 de 2011, conhecida como Lei SeAC, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, relativa à quatro atividades do setor: produção, programação, empacotamento e distribuição, completa dez anos.

Em entrevista ao site Tela Viva, publicação online que acompanha o mercado de mídia, televisão e produção audiovisual no Brasil, o diretor de programação e aquisição do Canal Brasil, Alexandre Cunha, disse que esta lei aumentou a visibilidade de obras brasileiras. Segundo afirma, “o maior ganho da lei foi o crescimento da produção audiovisual independente, ou seja, o resultado é positivo para o mercado nacional”.

Alexandre falou sobre a importância do Canal Brasil, criado em 1997: “verificamos o quanto se faz pertinente a manutenção de um Super CABEQ como o Canal Brasil, com a nossa riqueza de acervo para preservação da indústria cinematográfica brasileira". Contou ainda que o Canal Brasil começou a ser desenvolvido a partir do Decreto 2.206, de 1997, que determinava que todos os prestadores de serviços de TV a cabo brasileiros deviam incluir na sua grade, pelo menos um canal com 12 horas diárias, dedicado a obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.

Para Alexandre os dispositivos de cota de conteúdo BIQ (brasileiro, independente e qualificado) se tornaram uma medida inequívoca de promoção e preservação do Cinema Brasileiro como indústria e entretenimento e, sobretudo, para torná-lo competitivo frente ao mercado internacional.

O diretor disse que as expectativas do Canal Brasil em termos de produção, para 2022, giram em torno da retomada: "Esperamos que seja um ano de retomada da produção de conteúdo, tão prejudicada nesses quase dois anos de pandemia. Desejamos fortemente que os projetos incentivados sigam seu fluxo natural e que a engrenagem volte a funcionar a pelo vapor".

Cunha falou ainda sobre a regulação do VoD, que para ele é um tema complexo. "Talvez seja bastante desafiador encontrar uma solução que chegue a um consenso", reflete. "Entendo, no entanto, que existe hoje uma assimetria importante entre as obrigações concernentes às empresas regidas pela Lei do SeAC e os streamings – por ora, livres de regulação”.