Anatel aprova análise sobre impacto do decreto que revisa e consolida atos normativos
- Karen Rodrigues
- 3 de nov. de 2020
- 1 min de leitura
Na última quinta-feira (29), o Conselho Diretor da Anatel, em reunião, aprovou a análise sobre o impacto do Decreto 10.139/2019 na regulamentação setorial de telecom. O instrumento estabelece a necessidade de revisão e consolidação dos atos normativos em órgãos e entidades da administração pública federal. Segundo a agência, a medida deve ter como resultado a redução do "impacto do peso regulatório, exercido por instrumentos excessivamente complexos ou irrelevantes". As mudanças estariam inclusive em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o setor de telecom no País, como detalhado nesta semana por TELETIME.
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