Anatel aprova novo regulamento de continuidade da prestação do STFC

Nesta quinta-feira (25), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo regulamento de continuidade da prestação do STFC (RCON), antigo regulamento dos bens reversíveis. Especialmente, mantem-se o conceito de vinculação dos bens reversíveis a todo o grupo econômico, e não apenas ao CNPJ da concessionária, e a possibilidade de bens compartilhados por outros serviços. Também prevaleceu o entendimento do relator, Carlos Baigorri, de que ao final da concessão apenas a posse dos bens reversíveis, e não a propriedade dos mesmos, será retornada à União.

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