Anatel deve disponibilizar minuta base para municípios reformularem leis das antenas

Na última sexta-feira (30), o presidente da Anatel, Leonardo Euler, declarou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende atuar mais próximo às prefeituras com a inauguração de um site dedicado a orientar municípios a adotarem providências e mecanismos menos burocráticos para a instalação de antenas. Nesse espaço haverá uma minuta de projeto de lei padrão, que poderá ser utilizado pelo poder Legislativo local para uma nova lei de antenas, além de informações para tirar dúvidas sobre questões técnicas, como radiação. Assim, o regulador está aprimorando as últimas revisões para o texto, com a expectativa de esse novo espaço seja lançado em 30 dias, ou no final de agosto e começo de setembro.

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