Audiência pública comissão externa sobre repactuação do acordo de Mariana
No último dia 6, foi realizada a audiência da comissão externa sobre a repactuação do acordo de Mariana que aconteceu na Câmara dos Deputados, sobre o processo de repactuação do acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana (MG). O Ministério Público Federal também esteve presente.
O rompimento é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, que atingiu 40 municípios do Estado de Minas Gerais e ocasionando 19 mortes.
Em 2016, foi criada a Fundação Renova, para promover medidas reparatórias, compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco. No entanto, a adoção dessas medidas ainda não ocorreu de forma eficaz, e muitas famílias continuam sem moradias.
Diante dessas inadimplências, alguns órgãos governamentais e a sociedade civil se empenham na luta pela repactuação do acordo.
Dentre essas novas propostas, destacam-se a renovação de um projeto de indenização integral, a garantia de um programa de recuperação econômica e a criação de um fundo de participação popular, no qual a população defina onde o dinheiro será utilizado. Além disso, a repactuação prevê a criação do Fundo do Rio Doce, com gestão do BNDES, incluindo recursos para o microcrédito. Segundo Carlos Bruno Ferreira, também há previsão de recursos para saneamento básico em todos os municípios da bacia do rio doce.
No ato, a justiça brasileira foi criticada quanto à mora no processamento e julgamento dos casos, tendo sido levantada a questão da prescrição para alguns crimes cometidos.
Assista a fala do representante do Movimento Atingidos por https://www.youtube.com/watch?v=PFPkbAD9aD4
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