CIDH está preocupada com regulações das telecomunicações em Cuba

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) expressaram sua preocupação pela regulação sobre telecomunicação e cybersegurança em Cuba, que restringiram e criminalizaram expressões críticas e dissidentes, ao estabelecer regras amplas e imprecisas que dão margem a uma aplicação arbitrária e unidirecional do Estado.

O impacto do Decreto de Lei 35 das telecomunicação e a resolução 105 de resposta à incidentes de Cybersegurança - publicadas no Diário Oficial em 17 de agosto, recairia diretamente sobre o exercício da liberdade de expressão na internet e direito à privacidade dos usuários.

As entidades fazem um apelo para que essas regulações se adequem aos padrões internacionais de liberdade de expressão. Além disso, lembram que o caráter multidirecional da internet deve ser protegido, permitindo a busca, divulgação de informações e ideias de todos os tipos, não apenas aqueles que obedecem uma interpretação oficial de interesse nacional.

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