Condephaat e a tutela do patrimônio cultural

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, realizou no mês de fevereiro mais um tombamento de propriedade imóvel. Ocorre que, dessa vez, gerou repercussão social: o imóvel tombado continha símbolos nazistas.

Antes, porém, cumpre registrar o que é tombamento; em linhas gerais, é um ato administrativo discricionário realizado pelo Poder Público com o intuito de preservar bens imóveis ou móveis, materiais ou imateriais que representem a memória, a identidade, a origem e a formação do povo brasileiro. Tem previsão constitucional.

O tombamento foi realizado na Fazenda Cruzeiro do Sul e a Estação Ferroviária Engenheiro Emílio, ambas no interior de São Paulo.

No local, tijolos e documentos com a suástica nazista foram encontrados. O ato pelo Conselho foi justificado sob o fundamento de que, os dois lugares contemplam o pensamento segregacionista e preconceituoso já vivenciado pela sociedade brasileira.

O tombamento não foi enfrentado com muita positividade pela sociedade. Alguns grupos quiseram promover a destruição do local e, inclusive, alguns tijolos com os símbolos nazistas desapareceram. Mas, nesse sentido, o Estado já ajuizou ação para apuração dos reais envolvidos.

Ainda, estudos realizados demonstraram que a fazenda foi local de exploração infantil nas décadas de 1930 e 1940.

O tombamento é importante para a história e para reflexões da sociedade brasileira. Confira.