Congresso decide manter enquadramento da Condecine no streaming

O congresso brasileiro decide que conteúdos veiculados em plataformas de streaming não devem pagar o imposto que é revertido ao fomento de obras audiovisuais nacionais e vetam alguns trechos do artigo da Medida Provisória 1.018/2020, por exemplo, o "fim da redução da Condecine para empresas de micro e pequeno porte e a criação de alíquota diferenciada para obras cinematográficas de custo inferior a R$ 20 mil." Leia na íntegra.