Congresso Nacional derruba vetos presidenciais à nova lei do Fust
- Karen Rodrigues
- 18 de mar. de 2021
- 1 min de leitura
Nesta quarta-feira (17), em sessão virtual do Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram todos os vetos do presidente da República à nova lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Lei 14.109/2020. A nova legislação do Fust foi publicada em dezembro de 2020. Ela permite o uso dos recursos do Fundo para garantir a ampliação do acesso à Internet. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou pontos importantes da legislação, que tramitou por 13 anos no parlamento brasileiro. Para o Congresso derrubar vetos presidenciais é necessária a maioria absoluta em ambas as Casas. No caso, 41 votos no Senado e 247 na Câmara. O dispositivo agora segue para promulgação.
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