Congresso Nacional derruba vetos presidenciais à nova lei do Fust

Nesta quarta-feira (17), em sessão virtual do Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram todos os vetos do presidente da República à nova lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Lei 14.109/2020. A nova legislação do Fust foi publicada em dezembro de 2020. Ela permite o uso dos recursos do Fundo para garantir a ampliação do acesso à Internet. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou pontos importantes da legislação, que tramitou por 13 anos no parlamento brasileiro. Para o Congresso derrubar vetos presidenciais é necessária a maioria absoluta em ambas as Casas. No caso, 41 votos no Senado e 247 na Câmara. O dispositivo agora segue para promulgação.

Leia mais.