Criptografia: um benefício ou malefício?

O Superior Tribunal de Justiça tem enfrentado algumas ações relativas à criptografia do aplicativo whatsapp. Mas, afinal: é um benefício ou um malefício?

A criptografia é um sistema que protege a liberdade de expressão e a privacidade das comunicações.

Ocorre que, em alguns casos a criptografia impede a investigação sobre crimes como a pornografia intanfil, por exemplo, bem como condutas antidemocráticas, como racismo, xenofobia, entre outros.

O STJ se manifestou da seguinte forma:

O ordenamento jurídico brasileiro não autoriza, em detrimento da proteção gerada pela criptografia de ponta a ponta, em benefício da liberdade de expressão e do direito à intimidade, sejam os desenvolvedores da tecnologia multados por descumprirem ordem judicial incompatível com encriptação. Os benefícios advindos da criptografia de ponta a ponta se sobrepõem às eventuais perdas pela impossibilidade de se coletar os dados das conversas dos usuários da tecnologia. Diante disso, o recurso foi provido para afastar a multa aplicada pelo magistrado ante a impossibilidade fática, no caso concreto, de cumprimento da ordem judicial, haja vista o emprego da criptografia de ponta-a-ponta. STJ. 3ª Seção. RMS 60.531-RO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. Acd. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/12/2020 (Info 684).

Saiba mais em: revisao-tjmg.pdf - página Dizer o Direito.