Dia da mulher: a contribuição de Patrícia Acioli e Dilma Rousseff

Dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Um dia importante e que também, embora simbólico, não deixa de ser um marco no respeito ao lugar da mulher na sociedade.

Em memória, a homenagem fica para uma mulher que já virou uma estrela, a juíza Patrícia Lourival Acioli.

Quem foi Patrícia Lourival Acioli?

"Patrícia Acioli foi defensora pública, posteriormente prestou concurso para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e, desde 1999, era juíza na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Por conta de sua atitude firme na avaliação das provas, buscando efetiva aplicação da lei, recebeu, ao longo de sua carreira, diversas ameaças de morte. A juíza também lecionou Direito Civil no Centro Universitário Augusto Motta, na década de 1990.

Na noite de 11 de agosto de 2011, a juíza Patrícia Acioli retornava do trabalho, no fórum de São Gonçalo. Ao chegar à porta de sua residência, no bairro de Piratininga, Niterói, seu carro foi alvejado por dois motociclistas mascarados. Ela morreu imediatamente em consequência dos 21 disparos de armas de fogo cujas cápsulas de munição pertenciam ao 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo. Dias antes do assassinato, a juíza havia decretado a prisão de oito policiais militares por suposto envolvimento com o crime organizado. Patrícia Acioli, de 47 anos de idade, não tinha proteção policial e, algumas horas antes de morrer, havia expedido três mandados de prisão contra dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

De acordo com a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, dois policiais militares foram responsáveis pelos disparos que mataram a juíza: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Benitez Lopes, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira. Já foram condenados cinco réus.

“Um ataque ao governo brasileiro e à democracia”. Essa foi a reação do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluzo que, à época, ordenou a investigação do crime pela Polícia Federal. O então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o assassinato foi “Uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a justiça brasileira e o estado de Direito”.

Homenagens: Em 2012, um ano após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, houve diversas homenagens. A AMAERJ, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criou o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos", tendo como membro do jurado que avalia os trabalhos acadêmicos a coordenadora do grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Culturaa (EPCC), Eula D.T.Cabral. "Em Niterói, na praia de Icaraí, foi fincada uma placa de bronze com a frase: 'Em memória da corajosa brasileira que, em dias de menosprezo da vida e impunidade, combateu com autonomia o crime organizado no Rio de Janeiro'".

O crime foi cometido em 12 de agosto de 2011.

Após o crime cometido contra a juíza, que revelou uma estrutura precária na proteção de juízes, foi editada a Lei 12.694/2012 e sancionada pela então Presidenta Dilma Rousseff. A lei prevê mecanismos de proteção para juízes que julgam organizações criminosas e temem por sua integridade física e segurança, instituindo, por exemplo, a possibilidade de formar colegiados para decidir questões afetas ao processo.

O Colegiado é, então, formado pelo juiz competente mais dois juízes escolhidos por sorteio, dentre os que têm competência criminal.

Dessa forma, a decisão passa a ser não de apenas um juiz, mas de três. E nas decisões, não é divulgado o voto divergente, caso haja.

A lei prevê a proteção especial para juízes e membros do Ministério Público que temerem sua segurança, em virtude dos casos em julgamento: organizações criminosas.

Ato contínuo, em 2013, foi sancionada a Lei 12.850/2013 que define a organização criminosa, também sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Vale dizer, a primeira (e até então, única) Presidente da República mulher. Ou melhor, Presidenta, como queria ser referida.

Ainda em 2011:

"A presidente Dilma Rousseff participou, na última sexta-feira (9/12), da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Planalto. Foi a 17ª edição do prêmio que busca homenagear pessoas que se destacaram, de alguma forma, no combate às violações dos direitos humanos.

O prêmio, que conta com 21 categorias, é a mais alta condecoração do governo brasileiro à defesa do tema. Nesta edição, a juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, recebeu homenagem póstuma na categoria enfrentamento à violência. A filha e a irmã da juíza receberam o prêmio in memoriam das mãos da presidente Dilma."

Fontes: http://www2.amaerj.org.br/premio/patricia-acioli/ https://amaerj.org.br/noticias/juiza-patricia-acioli-recebe-premio-de-direitos-humanos-da-presidencia/

Veja a participação de Patrícia nesta entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=BTxnnCFWkjo

Saiba mais em: https://www.youtube.com/watch?v=PoC48Vc9N0w