Emenda Constitucional 111/2021: entenda o que muda nas eleições

Foi aprovada a Emenda Constitucional 111/2021 que, dentre outras determinações, estabelece que, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro os votos para candidatas mulheres e candidatos negros para a Câmara dos Deputados.

Segundo a Emenda, o objetivo é a distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A contagem em dobro só será concedida uma única vez.

Além dessa alteração, mudou-se também a data de posse para alguns cargos do Poder Executivos. A posse do Presidente da República passará a ser em 5 de janeiro. Governadores serão empossados no dia seguinte, 6 de janeiro.

Saiba mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc111.htm