EPCC tem artigo aprovado em Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural em Minas Gerais

O Grupo EPCC será representado pela bolsista Larissa Gama Louback no Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural em Ouro Preto, em Minas Gerais.

O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de abril. O artigo tem como tema: OS DESCLASSIFICADOS DA CONTEMPORANEIDADE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS: O meio ambiente e o patrimônio cultural.

O artigo da autora, tem como objetivo realizar um estudo acerca da atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) frente ao desafio das barragens de rejeitos de mineração, partindo-se da obra Os Desclassificados do Ouro de Laura de Mello e Souza. A abordagem visa a comparação que separa dois distintos Estados: o absolutista e o capitalista. Assim, analisando a exploração aurífera e a pobreza mineira no século XVIII, será possível compreender se o imaginário colonial ainda se perpetua com a atual mineração. A pergunta num primeiro momento é: Quem são os desclassificados da contemporaneidade?

Ato contínuo, o estudo segue a analisar a atuação do MPMG - cuja atribuição constitucional para proteção do meio ambiente e patrimônio cultural se verifica na Constituição de 1988 - frente aos desafios mineiros: as barragens de rejeitos mineração.

Assim, considerando a sociedade movediça, cuja lama destrói vidas e o patrimônio histórico e cultural, é mister ponderar a atuação de onde flui as nascentes de justiça, que por missão constitucional ao Ministério Público preponderantemente se incumbiu.

Sobre o evento:

O Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, que acontecerá nos dias 4 e 5 de abril, presencialmente, em Ouro Preto/MG, se propõe a realiazar uma “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Propostas de Aperfeiçoamento diante de Novos Paradigmas Ético-Jurídicos”.

Acreditamos que a discussão em torno de propostas de aperfeiçoamento da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural é pertinente e precisa ser enfatizada. O tema do Seminário Nacional, então, discutirá a pertinência de uma sistematização ou estruturação orgânica da legislação de proteção e valorização do Patrimônio Cultural no Brasil. Essa não é a primeira vez que se levanta esse debate, da mesma forma, temos que ter todo o cuidado para não regredir em nenhuma das conquistas históricas que já temos, especialmente alcançadas pelo Decreto-Lei 25/37.

Nosso pressuposto básico é de valorização das Instituições de Proteção, especialmente, o IPHAN, e de abertura do diálogo, tendo como princípios norteadores o pluralismo, a inclusão, a diversidade, a acessibiliadade e a democracia participativa, tal como preconizado pela Constituição da República de 1988.

Para saber mais, acesse: https://www.patrimonioculturalbrasil.org/sobre-o-evento/proposta