Estatuto dos profissionais da Cultura está em andamento

A proposta de Orçamento do Estado para 2021, que prevê a criação do estatuto dos profissionais da Cultura, deve ser lançado até ao fim do próximo ano. O Orçamento do Estado vai também introduzir algumas alterações para fomentar o mecenato cultural. “Fica o Governo autorizado a criar o Estatuto dos profissionais da área da cultura, que regula o regime dos contratos de trabalho, contratos legalmente equiparados a contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços e que estabelece o regime de segurança social aplicável aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária”, lê-se no documento.

Leia mais.