Estudo da Anatel indica que LGPD e Marco Civil provocam 'limitações' ao 5G

O estudo "Novos mercados nas telecomunicações" realizado pela área técnica da Anatel, também teceu críticas à legislação que estariam engessando o setor e as impedindo de se defender contra as empresas over-the-top, além de políticas de espectro e discussões sobre infraestrutura. O relatório afirma que é necessário fazer modificações no regramento de fusões e aquisições, no uso de infraestrutura compartilhada, na neutralidade de rede e nas "restrições aventadas" na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o "efetivo aproveitamento das potencialidades trazidas" pelo 5G.  A justificativa é de que não há mais um cenário de "level playing field" horizontal, "mas repleto de nuances que se verificam conforme o posicionamento de cada prestadoras e dos diversos concorrentes que surgem da economia digital".

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