Falar sobre direitos é importante?

Por que falar sobre direitos é importante?

Você já deve ter ouvido falar sobre o direito ao acesso á justiça, pelo qual todo aquele que é lesado em algum direito tem a prerrogativa de se valer do Poder Judiciário para tutelar sua pretensão.

Mas a verdade é que, ainda hoje, o acesso à justiça ainda encontra desafios. É verdade que com a Constituição de 88 o cenário mudou bastante, mas ainda existem óbices para concretização desse caro direito.

O campo da sociologia do direito estuda essa temática e analisa alguns óbices para o acesso à justiça, veja:

Um primeiro óbice seria o aspecto econômico, no qual, nem todo cidadão possui condições de custear os valores de uma demanda judicial. No Brasil, isso vem diminuindo, devido à possibilidade da concessão de gratuidade de justiça e também com relação aos Juizados Especiais, em que não há custas judiciais a serem pagas.

Mas há que se ponderar também os obstáculos sociais e culturais. Estudos mostram que, quanto menos recursos tem um cidadão, menos conhece seus direitos. Por isso, a veemente importância de conscientizar a sociedade sobre seus direitos, pois uma vez lesada, saberá que está sendo.

Estudos também mostraram que consumidores com recursos parcos têm a maior propensão de terem seus direitos violados. E, muita das vezes, pela ausência de conhecimento não detectam os problemas que os afetam.

Estudos também mostraram que as pessoas mais pobres possuem mais resistência de se valer do sistema da justiça, hesitam mais. Isso também pelo fato de que, não raro não conhecem um advogado, não sabem como chegar à justiça, desconhecem as possibilidades de gratuidade...

Atualmente, no Brasil, aqueles que não possuem condições financeiras podem recorrer à Defensoria Pública e serem assistidos em suas demandas.

Saiba mais em: Introducao_a_sociologia_da_adm_justica_.PDF