Governo federal estende por mais 12 meses o uso de multiprogramação nas emissoras de TV

Na última quinta-feira (1º), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.664/2021, que estende por mais 12 meses o uso de multiprogramação para todas as emissoras educativas e comerciais brasileiras. A medida havia sido tomada em abril do ano passado. O novo decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, segue o texto anterior, e mantém o direito temporário de transmitir, em multicanais, conteúdo destinado a atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações e cidadania.

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