Legislação do Conselho Federal de Cultura é fonte histórica primária

O documento Legislação do Conselho Federal de Cultura é um decreto-lei da década de 1960, responsável pela criação do Conselho Federal de Cultura pelo Presidente General Castelo Branco, publicado no âmbito do Ministério da Educação e Cultura. Os conselhos de cultura constituem-se em órgãos colegiados que refletem a conjuntura do seu tempo, possibilitando o acesso à cultura pela sociedade ou reproduzindo o controle estatal neste campo. O Conselho Federal de Cultura foi extinto na gestão Collor, assim como o Ministério e seus órgãos vinculados.

O documento é uma fonte histórica primária de informação e manutenção da memória.

O repositório digital de documentos sobre políticas culturais e direito à Cultura disponibiliza o acesso a diversos documentos, fontes de informação e conhecimento importantes para a sociedade. O trabalho faz parte do projeto do grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPCC), do setor de Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).

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