Lei das Antenas: operadoras querem incentivo federal

Operadoras querem garantir que novas diretrizes sejam aplicadas após a regulamentação da Lei das Antenas (Lei 13.116/2015). A Conexis Brasil Digital, entidade setorial, tem a proposta de um modelo de que o governo adote um critério de adequação às boas práticas dessa legislação para a liberação de recursos federais para os municípios. O presidente da entidade, Marcos Ferrari, explica: o Ranking Cidades Amigas da Internet, que avalia as iniciativas legislativas locais para a implantação de infraestrutura de telecomunicações, "não está evoluindo". A Conexis submeteu uma proposta para o Ministério das Comunicações e para a Anatel de instituir um mecanismo que procure esse enforcement. A inspiração veio da discussão do novo marco regulatório do Saneamento, que está em discussão no Congresso.

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