Lei Paulo Gustavo retorna ao Senado Federal

Após sofrer algumas alterações, a Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, retorna ao Senado Federal - PLC 73/2021. A Lei prevê a liberação de R$3,8 bilhões de reais para amenizar os impactos da Covid-19 no setor da cultura.

O PLC 73/2021 foi alterado antes de ser aprovado na Câmara dos Deputados e devido a isso, retornou ao Senado. Entre as mudanças realizadas peos deputados, estão algumas: a Secretaria Especial de Cultura deve definir quais segmentos serão prioritários e os recursos deverão ser descentralizados, transferidos da União para os demais entes. Ainda, os deputados realizaram alteração no artigo 17 do PLC, que previa a inclusão de "pessoas LGBTQIA+ e outras minorias", deixando a preferência para mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas com deficiência e populações nômades.

O Projeto irá retornar ao Senado, pois foi lá que o projeto foi iniciado, ou seja, o Senado Federal é a Casa Iniciadora. A Câmara dos Deputados funcionou como Casa Revisora. Isso decorre do bicameralismo já que o Congresso Nacional tem duas casas. Assim, quando a Casa Revisora faz alterações no projeto, é necessário que retorne à Casa Iniciador para que acate ou rejeite as emendas.

Se a Casa Iniciadora concordar com as modificações, o projeto seguirá para sanção ou promulgação. Do contrário, caso não aceite, prevalecerá a vontade de quem fez a deliberação principal, ou seja, com a redação da Casa Iniciadora.

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