Lei que instituiu a Língua Brasileira de Sinais completou 20 anos

No dia 24 de abril de 2022, a Lei 10.436/02 que instituiu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) completou 20 anos. A lei alcança cerca de 10,7 milhões de pessoas surdas, e dessas, cerca de 2,3 milhões com deficiência severa.

Inclusive, no dia 24 de abril é comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais.

Em decorrência dessa legislação, outros diplomas normativos surgiram, como o Decreto n° 5.626/05 que exige o cumprimento da educação bilíngue (libras e língua portuguesa) e também a Lei n° 12.319/10 que regulamentou a profissão de tradutor e intérprete de Libras.

Além dos novos diplomas normativos, a aplicação também é prática: desde 2017, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tem uma versão traduzida própria em libras - o Enem Libras.

De acordo com o grupo educacional Uníntese, fundado em 2004 e focado na educação online, com abrangência nacional, ofertando formação e qualificação profissional, conteúdos e serviços educacionais inovadores, incluindo a Escola de Libras, a história da Língua Brasileira de Sinais remonta a meados do século 19. Foi nessa época que o imperador Dom Pedro II convidou o francês Ernest Huet a vir ao Brasil adaptar à realidade brasileira o modelo de linguagem de sinais que era usado na França.

A partir daí, foi desenvolvida a Língua Nacional de Sinais. Algum tempo depois, em 1857, por ordem do imperador, foi fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (IISM), no Rio de Janeiro, que atendia então apenas a homens. Com o passar do tempo, o instituto evoluiu e funciona até hoje, com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

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