LGPD: O que são dados pessoais?

A Lei 13709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados, conceituou o que são dados pessoais, confira:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

O dado anonimizado também é conhecido como dado pseudonimizado, são aqueles em que se perde a possibilidade de identificar direta ou indertamente o indivíduo. Assim, não é considerado dado pessoal.

Art. 13, § 4º Para os efeitos deste artigo, a pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

A LGPD tem aplicação em todo o teritório nacional. A exceção se dá em relação aos dados em trânsito, ou seja, aqueles que apenas transitam rapidamente pelo território brasileiro. Nesse caso, não ha que se falar em aplicação da LGPD.

Saiba mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm