Marco Legal da Inteligência Artificial

Ontem, dia 20 de março de 2023, aconteceu o seminário “Marco Legal da Inteligência Artificial” no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas. Tendo em vista o Projeto de Lei 21/20, foram apresentadas questões como os direitos das pessoas afetadas por sistemas de Inteligência Artificial; a categorização dos riscos e repercussões regulatórias e a responsabilidade civil e administrativa dos agentes de IA, entre outras.

Com a participação de autoridades, acadêmicos e especialistas. Entretanto, houve a "ausência ou quase ausência de pessoas negras ou indígenas, pouca diversidade regional, não só no debate, mas em muito desse campo e me parece bastante importante pontuar, nos espaços da comissão do Parlamento e onde quer que vamos debater esses temas, principalmente porque envolvem direitos e ainda mais especialmente porque envolve o potencial de discriminação a minorias, que diferentes grupos sejam representados. Agente precisa mesmo dos múltiplos pontos de vista para não correr o risco de fazer um debate que só sirva alguns grupos sociais." Mariana Valente Diretora Associada do InternetLab.

Tenha acesso ao relatório (909 páginas)

Marco Legal da Inteligência Artificial - link da transmissão com o evento na íntegra Análise de especialistas sobre o assunto