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Eula D.T.Cabral
3 de jan. de 2023

Ministério da Cultura é recriado no Brasil

O Ministério da Cultura voltou à estrutura ministerial do governo brasileiro no dia 1/1/2023 através da Medida Provisória (MP) nº 1.154. Sua estrutura regimental foi aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1/1/2023. "Seção IV - Do Ministério da Cultura

Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério da Cultura:

I - política nacional de cultura e política nacional das artes;

II - proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural;

III - regulação dos direitos autorais;

IV - assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos;

V - proteção e promoção da diversidade cultural;

VI - desenvolvimento econômico da cultura e a política de economia criativa;

VII - desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural; e

VIII - formulação e implementação de políticas, de programas e de ações para o desenvolvimento do setor museal." (MP nº 1.154 de 1/1/2023).


De Ministério à Secretaria Especial de Cultura Durante a presidência de Michel Temer (2016 - 2018), que substituiu a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff, após golpe de impeachment, o Ministério da Cultura foi extinto pela MP nº 726, de 12/5/2016. Porém, sob o protesto da sociedade brasileira, acabou sendo restabelecido no dia 23/5/2016 pela MP nº 728, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).


Com o fim do governo Temer e eleição do presidente Jair Bolsonaro (2019 a 2022), no dia 1/1/2019 o Ministério da Cultura foi extinto pela MP nº 870, publicada em edição especial do DOU no dia 1/1/2019, se tornando uma Secretaria Especial de Cultura ligada, em um primeiro momento, ao Ministério da Cidadania (Decreto nº 9.674, de 2/1/2019), indo em seguida para o Ministério do Turismo (Decreto nº 10.107, de 6/11/2019). Para evitar que os documentos sobre a cultura brasileira fossem apagados, o grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura, junto com o setor de pesquisa em Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa, criou cinco repositórios (na versão gratuita) na plataforma Omeka: Política cultural global; Cultura nacional; Produção científica sobre cultura; Cultura regional; e Cultura e sociedade civil. No repositório Cultura nacional disponibiliza dados e documentos sobre as políticas públicas na área de Cultura que envolvem Ministérios, secretarias etc., como Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Educação (1930-1985) e Secretaria Especial da Cultura - V1 e V2. Veja e conheça a exposição virtual "Cultura no bicentenário da Independência do Brasil", idealizada pelo grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPCC) da Fundação Casa de Rui Barbosa, que faz uma amostra dos documentos disponibilizados à sociedade. Na área de Cultura nacional coloca em evidência os documentos: Projeto de Lei de 2006 - Plano Nacional de Cultura, de Gilmar Machado, Paulo Rubem Santiago e Iara Bernardi, MinC (2006); Engenho & Arte, nº 00, do MEC e vários autores (1980); Anteprojeto de Decreto-Lei (Instituto Nacional do Livro), do Governo Federal (1968); Manual de gestão documental, do MinC e da Fundação Biblioteca Nacional (2016); Anteprojeto de Decreto-Lei (Serviço Nacional de Música), do Governo Federal (1973). Além de Escola de qualidade para todos, música e artes cênicas, do MinC e da Fundação Biblioteca Nacional (2000).

É importante ressaltar que, com a posse do novo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a Cultura voltou a ter uma pasta ministerial no país (Medida Provisória (MP) nº 1.154 e Decreto nº 11.336, de 1/1/2023).

Art. 2º O Ministério da Cultura tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Cultura:

a) Gabinete;

b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;

c) Assessoria Especial de Comunicação Social;

d) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

e) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

f) Assessoria Especial de Controle Interno;

g) Ouvidoria;

h) Corregedoria;

i) Consultoria Jurídica; e

j) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

2. Subsecretaria de Gestão Estratégica;

3. Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas;

4. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação; e

5. Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais;

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural:

1. Diretoria da Política Nacional Cultura Viva;

2. Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural; e

3. Diretoria de Promoção das Culturas Populares;

b) Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais:

1. Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais; e

2. Diretoria de Regulação de Direitos Autorais;

c) Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:

1. Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura;

2. Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura;

3. Diretoria de Fomento Direto; e

4. Diretoria de Fomento Indireto;

d) Secretaria de Formação, Livro e Leitura:

1. Diretoria de Educação e Formação Artística; e

2. Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;

e) Secretaria do Audiovisual:

1. Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual; e

2. Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual; e

f) Secretaria dos Comitês de Cultura:

1. Diretoria de Articulação e Governança;

2. Diretoria do Sistema Nacional de Cultura; e

3. Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios;

III - unidades descentralizadas: Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura;

IV - órgãos colegiados:

a) Conselho Nacional de Política Cultural;

b) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;

c) Comissão do Fundo Nacional da Cultura; e

d) Conselho Superior de Cinema; e

V - entidades vinculadas:

a) autarquias:

1. Agência Nacional do Cinema - Ancine;

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; e

3. Instituto Brasileiro de Museus - Ibram; e

b) fundações públicas:

1. Fundação Biblioteca Nacional - FBN;

2. Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;

3. Fundação Cultural Palmares - FCP; e

4. Fundação Nacional de Artes - Funarte." (Decreto nº 11.336, de 1/1/2023). O grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura dá dicas, todas as segundas-feiras, sobre livros, artigos, filmes, séries etc que possam auxiliar as pessoas na compreensão de assuntos ligados à Comunicação, à Cultura e à Informação. Também disponibiliza, em seu site EPCC, materiais de apoio para atividades de divulgação científica.



Conheça os canais de divulgação científica do grupo EPCC

Página no Facebook - EPCC - Economia Política da Comunicação e da Cultura- https://www.facebook.com/EPCC-Economia-Pol%C3%ADtica-da-Comunica%C3%A7%C3%A3o-e-da-Cultura-107775055231677

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