Ministério das Comunicações abre consulta pública sobre mudanças na lei da TV por assinatura

Na última quarta-feira (11), o Ministério das Comunicações abriu uma consulta pública com propostas de mudanças no marco legal da TV por assinatura. O que está em consulta é a minuta de relatório criado pelo Grupo de Trabalho do SeAC que traça o cenário do setor e propõe alternativas para solucionar problemas apontados. A publicação do relatório foi anunciada por Nathália Lobo, diretora de políticas de telecomunicações do Ministério das Comunicações, no PAYTV Forum, realizado esta semana, e ela mesma já adiantou que o ministério não tem uma definição sobre como serão encaminhadas as propostas depois das contribuições à consulta. Pode ser um único projeto de lei, ou propostas mais específicas. O prazo para envio de contribuições encerra no dia 24 de agosto.

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