No Senado Federal: especialistas defendem a criação do dia nacional da proteção de dados

Senadores e especialistas defenderam na última quinta-feira (23), a criação do dia nacional da proteção de dados.

O objetivo da data é a celebração anual para divulgar ações e promover campanhas de conscientização sobre o tema.

Três datas são cogitadas:

• 28 de janeiro, dia em que o Conselho da Europa aprovou, em 1981, a Convenção para Proteção de Dados Individuais, conhecida como Convenção 108;

• 10 de fevereiro, data de promulgação da Emenda Constitucional 115, que em 2022 incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais; e

• 14 de agosto, dia de sanção da LGPD (Lei 13.709, de 2018).

Vale lembrar que, desde a promulgação da Emenda Constitucional 115/2022 a proteção de dados foi erigida à direito fundamental.

Saiba mais em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/23/em-debate-na-cct-especialistas-defendem-criacao-do-dia-nacional-da-protecao-de-dados