O Pay-TV Forum 2022: marco legal e assimetria entre VOD e SeAC

O Pay-TV Forum 2022, debateu a diferença tributária entre a TV por assinatura, regulada pela Lei do SeAC, e o streaming. Nota-se a necessidade de um aperfeiçoamento tributário entre ambos, com incentivos fiscais vinculados a mecanismos de investimento direto em produção. Embora não se busque um equivalência entre os serviços, outra questão importante é uma revisão das medidas realizadas quanto as definições de conteúdo brasileiro, uma vez que há necessidade de se preservar a propriedade intelectual nas empresas brasileiras. Leia na íntegra.