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Larissa Louback

Omeka: coleções já estão disponíveis

Você sabia? Por meio do Omeka, você tem acesso a inúmeros documentos e artigos da área da cultura, comunicação e informação. O acesso ao acervo é totalmente gratuito.


A dica de hoje é sobre a coleção "Brasil - política y legislación", que faz parte do nicho de política cultural global e está repleta de artigos e documentos super interessantes a nível internacional.


Dentro da coleção, hoje damos destaque ao artigo de Marcella Souza Carvalho, com título de Relação Estado x Cultura: Em busca dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura.


O presente artigo visa analisar a situação da cultura no país partindo de uma perspectiva de valorização dos Direitos Culturais, analisando portanto como se dá a relação da cultura com o Estado, e quais os meios de, através das chamadas políticas culturais, proteger esses direitos. Conforme consta da Constituição Federal de 1988, é prerrogativa estatal financiar atividades culturais que garantam a preservação da diversidade das manifestações da cultura. É dever do Estado, como direito fundamental e de personalidade, dispor de recursos financeiros no fomento e na implantação de políticas públicas que venham a incrementar o acesso à criação e à fruição dos bens culturais e o direito à informação, fazendo da cultura o veículo mais eficaz na inclusão social e reforçando-a como um direito fundamental dos indivíduos. Portanto, cabe delinear a importância da tutela e das ações estatais relativas aos direitos culturais.


Para acessar, basta clicar no link: https://politicaculturalglobal4.omeka.net/items/show/82

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