Participação social na comunicação pública: como devolver a EBC para a sociedade?

Iniciativa cria Ouvidoria Cidadã para analisar conteúdos da Empresa Brasil de Comunicação

Será lançada nesta quarta-feira (16) a Ouvidoria Cidadã da EBC. A iniciativa da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública visa recompor um mecanismo de participação e controle social preconizado pelas melhores práticas internacionais da comunicação pública: a análise crítica e independente dos conteúdos produzidos e veiculados com recursos públicos pela TV Brasil, rádios Nacional e MEC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, bem como os perfis desses veículos nas redes sociais.

A participação social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vem sendo extinta desde 2016, quando a Medida Provisória 477 destituiu o Conselho Curador. O órgão era composto por maioria de membros da sociedade civil, indicados via consulta pública, e zelava pela aplicação dos princípios previstos na lei 11.652/2008, de criação da EBC, além de garantir que a empresa tivesse conteúdos que representassem os interesses da sociedade.

Apesar da Ouvidoria da EBC se manter como um órgão oficial da empresa e os artigos referentes a ela não terem sido modificados pela MP 477, a Ouvidoria tem funcionado como um instrumento de comunicação institucional desde 2018. Deixou de cumprir exigências legais como redigir boletins internos de crítica à programação e conduzir programas de análise dos conteúdos para veiculação nas emissoras públicas.

Ainda em 2016, entidades acadêmicas e da sociedade civil, além de pessoas que acreditam no projeto da comunicação pública como um instrumento necessário e democrático para o Brasil, se uniram para formar a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública. A mobilização ocorreu depois dos rumores de que a empresa seria privatizada, ou mesmo extinta, que começaram logo após a posse de Temer. Ameaça que permanece viva e renovada com Bolsonaro.

A Frente tem se mobilizado e feito campanhas, publicado notas e denúncias sobre a situação de desmonte da EBC. São entidades como o Intervozes, o FNDC, AMARC, LaPCom, Uleppic, Conselho Curador Cassado, Ciranda.Net, além de figuras importantes para a história da EBC como Tereza Cruvinel, primeira diretora-presidente da empresa, Laurindo Leal Filho, professor da ECA/USP e primeiro ouvidor-geral da EBC, e Rita Freire, presidenta do Conselho Curador (cassado).

Mesmo não sendo uma iniciativa institucional e com obrigações legais de resposta por parte da empresa, como é a Ouvidoria da EBC, a Ouvidoria Cidadã contribui para a retomada da comunicação pública pela sociedade. Além de registrar inadequações de conteúdos transmitidos, de acordo com os objetivos e princípios da empresa previstos em lei, a Ouvidoria Cidadã mostra que a sociedade civil organizada continua atenta à questão e não desistiu do direito de ter acesso a uma comunicação democrática, diversificada e de qualidade.

O lançamento da Ouvidoria Cidadão da EBC será às 19h, com uma live transmitida pelo Canal do Youtube do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (https://www.youtube.com/channel/UCidFmWPskAkZoob4mLxT3lA). Participarão do bate papo Leal Filho, Rita Freire, Pedro Aguiar, professor de Jornalismo da UFF, e Fernando Oliveira Paulino, professor da UnB e Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação e da Rede Nacional de Observatórios da Imprensa.

*Akemi Nitahara é jornalista concursada da EBC, representante dos trabalhadores no Conselho Curador (cassado em 2016), integrante da Comissão de Empregados da EBC, Mestre pela ECO/UFRJ.