Plenário do Senado examinará Projeto de Lei que pode liberar R$3,8 bilhões do FNC para a cultura

A Sessão Deliberativa Semipresencial desta quinta-feira (26) tem como um dos itens a serem examinados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. A proposta, apresentada pela bancada do PT, é relatada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e poderá ser votada amanhã.

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O texto ficou conhecido como "Lei Paulo Gustavo" e determina que o montante de R$3,8 bilhões virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os recursos serão enviados para que os Estados, Distrito Federal e Municípios apliquem "em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural". A lei tem como proposta vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contigência de natureza primária ou financeira.