PSOL e Intervozes acionam STF contra políticos donos de empresas de rádio e TV

O PSOL e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram uma petição pedindo agilidade na declaração de inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de empresas de radiodifusão. A petição se dá no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379, protocolada em dezembro de 2015. A iniciativa se dá após a diplomação e empossamento de parlamentares sócios de empresas de rádio e TV, e a negligencia do executivo em impedir a continuidade da prestação do serviço por empresas ligadas a políticos com mandato eletivo. Na petição atual, o PSOL aponta parlamentares da legislatura 2019-2023 que também são sócios de empresas de radiodifusão.

A ação se dá após a ocorrência de novos atos inconstitucionais. A transferência da participação do quadro societário para familiares e pessoas próximas é uma prática comum de políticos eleitos para desviar da proibição prevista na constituição. No entanto, de acordo com a ação promovida pelo PSOL, essa prática não elimina sua inconstitucionalidade.

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