Recursos para cultura estão entre os destaques do primeiro semestre

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que instituiu a Lei Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PL 1518/21, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União aos estados e municípios para ações no setor cultural.

A nova política irá beneficiar trabalhadores da cultura, entidades, bem como pessoas físicas e jurídicas que atuem na área da cultura. A vigência é de 5 anos e o valor mencionado alhures deverá ser entregue a partir do ano seguinte ao da publicação da lei.

Além dessa legislação, também no setor cultural, a Câmara aprovou o projeto de lei do Senado Federal que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados e municípios para fomento das atividades culturais, em razão da Covid-19. O projeto foi convertido na Lei Complementar 195/22.

A proposta recebeu o nome de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que faleceu em decorrência da Covid-19.

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