Setor de Radiodifusão é destaque na sanção da Medida Provisória de Telecomunicações

Na tarde da última terça-feira (15), o setor de radiodifusão recebeu um maior destaque na solenidade de sanção do texto da Medida Provisória 1.018/2020, que trata de temas relacionados à redução de tributos no setor de telecomunicações. O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê em seu art. 8º uma ampliação do tempo de inserções locais de conteúdos jornalísticos e de publicidade para as estações retransmissoras pertencentes a empresas concessionárias do serviço instaladas em municípios situados nas regiões de fronteira de desenvolvimento do País, hoje compreendidas pela Amazônia Legal e Fernando de Noronha. Isso pode mudar mediante decisão discrionária do Ministério das Comunicações.

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