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  • Karen Rodrigues

Setor de telecom está preocupado com ação contra direito de passagem em obras públicas

Na última sexta-feira (22), a Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp voltaram a defender a manutenção da gratuidade do direito de passagem em obras públicas para infraestrutura de telecom. O ecossistema de telecomunicações está preocupado com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.482 movida pela Procuradoria-Geral da República contra o direito de passagem. O documento mostra a preocupação dessas entidades com a ADI, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para elas, há a possibilidade de isso trazer impactos negativos, com riscos de "estagnação e até retrocesso" na expansão da conectividade e na inclusão digital, sobretudo em relação às redes de fibra ótica – que deverão também servir de apoio (backhaul) para o 5G.


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