STF: entendimentos importantes sobre educação
- Larissa Louback
- 11 de jan. de 2023
- 1 min de leitura
No Informativo 973 e 980, o Supremo Tribunal disciplinou dois entendimentos importantes sobre a educação, veja:
1. É inconstitucional lei do DF que preveja reserva de vagas nas Universidades Públicas para alunos de escolas públicas do próprio Distrito Federal, excluindo alunos de escolas públicas de outros Estados. - Info 973, STF. Em privilégio ao princípio da igualdade e sistema de cotas
2. É inconstitucional lei municipal que proíba a divulgação de material com referência à “ideologia de gênero” nas escolas municipais, uma vez que compete à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Info 980, STF.
Posts recentes
Ver tudoO seminário ‘Marco Legal da Inteligência Artificial’ promovido nesta segunda, 20/3, pela FGV no Rio de janeiro contou com a participação...
O uso de ferramentas como Midjourney e deepfake, técnicas de inteligência artificial que vem sendo usadas para produzir desinformação,...
O Coletivo, no dia 25 de março de 2023, no programa "A voz trabalhadora", contou com a presença de diversos participantes e entre eles o...
Comentários