Teoria do Etiquetamento Social: você sabe o que é?

A Teoria do Etiquetamento Social, ou Labelling Approach, não é uma discussão exatamente recente. Ela se encontra no âmbito da segurança pública e em especial, nas políticas criminais.

Mas o que é? Jhonatan Marques Santos, contextualiza e conceitua da seguinte forma:

A década de 60 nos Estados Unidos foi marcada por um período de “revolta popular”. Diversos grupos sociais se formaram para contestar algumas ciências que naquela época já possuíam certa consolidação na sociedade americana e mundial. (Shecaira, pag. 243, 2014).

Foi nesse período que iniciaram os movimentos feministas contra o Machismo, movimentos contra o consumismo exagerado e também os movimentos antirracismo, encabeçados naquela época por Martin Luther King. Também foi nessa época que sugiram grupos a contestar o Direito, a Psicologia, a Sociologia e, também, o direito Penal e a Criminologia.

E com a criminologia tradicional sendo criticada, procurou-se através de novos pensamentos explicar o fenômeno criminoso, já que as tradicionais explicações para o crime não possuíam resultados satisfatórios, ainda mais que, nos movimentos que surgiam naquela época, novos delitos foram surgindo e a criminologia tradicional já não possuía soluções para isso.

Surge, então, em meio a toda essa movimentação crítica/ideológica, a teoria conhecida até os dias atuais como “LABELING APPROACH”, ou também, “TEORIA DA ROTULAÇÃO” ou do “ETIQUETAMENTO SOCIAL”, que mudaria de certa forma o cenário da criminologia mundial.

Difundida por vários autores, mas em especial Erving Goffman, Edwin Lemert e Howard Becker (Penteado Filho, pag. 93, 2012), a teoria do etiquetamento social basicamente previa que as próprias instituições de controle social estigmatizavam os indivíduos, colocando-os perante a sociedade como criminosos, e consequentemente, contribuindo para que estes indivíduos se tornassem criminosos habituais.

Em melhores explicações, segundo a teoria, a criminalidade não era um produto inerente da conduta humana, não é uma condição pela qual o indivíduo nasça inclinado ao cometimento de delitos, mas sim, a criminalidade é o resultado de um sistema altamente seletivo, que seleciona indivíduos por suas classes sociais e os rotula como criminosos.

A teoria veio para desbancar o status de sociedade perfeita que o estado tentava demonstrar naquela época, disseminando a informação de que esse mesmo estado também era responsável pelo aumento da criminalidade.

Saiba mais: https://esa.oabgo.org.br/esa/artigos-esa/direito-penal/os-reflexos-da-teoria-do-labelling-approach-etiquetamento-social-na-ressocializacao-de-presos/#:~:text=93%2C%202012)%2C%20a%20teoria,indiv%C3%ADduos%20se%20tornassem%20criminosos%20habituais.