TRF3 anula a venda da MTV Brasil e obriga ação do Ministério das Comunicações

A venda da MTV Brasil pela Abril Radiodifusão S/A para o grupo Spring foi anulada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O TRF3 ainda condenou as empresas e a União, por omissão, ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, realizada por R$ 290 milhões. O Ministério das Comunicações, de acordo com a decisão, é obrigado a licitar novamente a concessão do sinal público de TV ,que está prestes a receber o lançamento do canal Loading, que também contará com a estrutura física da antiga emissora. Para o desembargador federal Marcelo Saraiva, com o encerramento das atividades da MTV, a Abril deveria ter solicitado a cessão de sua outorga.

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