TVs e rádios apresentam propostas de regulação das plataformas digitais no Brasil
No dia 15 de março de 2023, grupos de TVs e rádios prepararam a "Carta de Brasília", que contém propostas e ações para a regulação das plataformas digitais no Brasil. A carta foi redigida durante o seminário "Desafios e Ações na Era Digital, em Brasília", promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). Em seguida, ela foi enviada para parlamentares e autoridades públicas envolvidas nos temas do combate às notícias falsas (fake news) e das práticas anticompetitivas das redes sociais no mercado.
Seminário discute desafios da comunicação na era digital — Foto: Filipe Matoso/g1
Um dos pontos principais defendidos pelos membros do setor de radiodifusão relaciona-se com a responsabilização das plataformas digitais, que permitem a disseminação de notícias falsas e discurso de ódio. Isso porque ainda é comum as redes sociais lucrarem com a distribuição em massa desse tipo de conteúdo. Além disso, a carta defende a garantia de uma “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas. No que se refere à questão da concorrência, os membros do setor de radiodifusão acusam as plataformas digitais de atuar com práticas monopolistas, de modo que a carta defende a igualdade de tratamento, perante a lei, das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais.
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