Um marco na cultura brasileira: 171 anos de Rui Barbosa
Em 5 de novembro de 1849 nasceu um dos maiores intelectuais, jornalistas e políticos braileiros: Rui Barbosa. Em homenagem, no dia 15 de maio de 1970 foi criada a lei federal nº 5.579, instituindo o "Dia da Cultura e da Ciência". Faleceu na cidade de Petrópolis (RJ) em 1 de março de 1923, com 73 anos, mas sua contribuição à sociedade brasileira, principalmente no que tange à cultura, faz-se de vital importância conhecer.
Rui Barbosa foi um político que usou sua oratória, conhecimento e ação para lutar pela abolição da escravatura e liberdades civis, seja como deputado, senador, ministro e candidato, por duas vezes, à Presidência da República. Em 1907, como diplomata, representou o Brasil na Segunda Conferência Internacional da Paz em Haia, sendo eleito no final de sua vida, como juiz da Corte Internacional.
Como jornalista, atuou em grandes jornais que lutavam pelas causas cidadãs e revolucionárias, tornando-se, também, escritor. Seus estudos e paixão pela língua portuguesa, o levaram a fazer parte do grupo de membros fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL), tornando-se presidente em 1908, após a morte de Machado de Assis.
A contribuição de Rui Barbosa à sociedade fez com que o governo brasileiro adquirisse em 1924 a casa em que viveu no Rio de Janeiro (RJ), no período de 1895 a 1923, e todo seu acervo. Em 1966, através da Lei 4.943, esse patrimônio transformou-se em Fundação Casa de Rui Barbosa, instituição pública federal vinculada à área de cultura, que tem como “finalidade o desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, cumprindo-lhe, especialmente, a divulgação e o culto da obra e vida de Rui Barbosa, devendo além de outras atividades:
a) promover a publicação sistemática da obra de Rui Barbosa e de sua crítica e interpretação, assim como de estudos científicos, artísticos e literários;
b) manter o museu e a biblioteca Rui Barbosa, acessíveis ao uso e consulta públicos;
c) promover estudos, conferências, reuniões ou prêmios que visem à difusão da cultura e da pesquisa;
d) promover estudos e cursos sobre assuntos jurídicos, políticos, filológicos, ou outros relacionados com a obra e a vida de Rui Barbosa;
e) colaborar com instituições nacionais e estrangeiras, no âmbito de sua finalidade;
f) colaborar, quando solicitada, com o Governo da União ou dos Estados, podendo, mediante convênio ou acordo, incumbir-se da prestação de serviços que forem pertinentes as suas atividades;
g) cultuar, adequadamente, a 5 de novembro de cada ano, o “Dia de Rui Barbosa”.
Família
A marca da família foi fundamental para a vida de Rui Barbosa, que também levava em seu sobrenome “de Oliveira”, herdado de seus pais João Barbosa de Oliveira e Maria Adélia Barbosa de Oliveira. O pai, formado em Medicina, atuou como político, jornalista e defensor da educação e da cultura. A mãe era símbolo de persistência.
Foi alfabetizado aos cinco anos, e, desde pequeno, decorava textos clássicos portugueses, estudava música e recebia noções de oratória de seu pai que o preparava para a vida pública.
Em 23 de novembro de 1876, casou-se com Maria Augusta Viana Bandeira, com quem se manteve casado por toda a vida, tendo cinco filhos: Maria Adélia (1878), Alfredo Rui (1879), Francisca (1880), João (1890) e Maria Luísa Vitória (1894).
Formação
Alfabetizado aos cinco anos, Rui Barbosa era preparado para ser um dos alunos brilhantes que faria diferença no cenário intelectual brasileiro.
Com 11 anos, no Ginásio Baiano escrevia versos, colaborando com o pequeno jornal da escola. Considerado o melhor aluno da turma, era tímido e introvertido, preferindo ler no pátio, ao invés de brincar com os colegas na hora do recreio.
Aos 15 anos, em 1864, Rui Barbosa concluiu o curso de humanidades, recebendo do Arcebispo da Bahia a medalha de ouro, porém, como não tinha idade suficiente para entrar na faculdade, permaneceu por mais um ano estudando alemão e revisando os conhecimentos adquiridos na escola. No final de 1865, aos 16 anos, é escolhido para discursar na solenidade de entrega de prêmios.
Em 1866, com 17 anos, entrou na Faculdade de Direito de Recife, cursando apenas dois anos. Em 1868 foi para São Paulo, estudando na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde iniciou sua vida política. Foi colega de Afonso Pena, Rodrigues Alves e Joaquim Nabuco, sendo membro, orador e, posteriormente, presidente do grêmio estudantil Ateneu Paulistano.
Advogado e jornalista
Rui Barbosa se aproximou da imprensa desde pequeno, seja por influência de seu pai ou pelos trechos que escrevia.
Em março de 1872, sua estréia como advogado levou à condenação do réu que seduzira uma moça humilde. Vitória que lhe abriu mais espaços na imprensa, aproximando-o de Rodolfo Dantas, filho do Conselheiro, proprietário e diretor do Diário da Bahia, órgão do Partido Liberal em que ingressara em 1871 e onde seu pai fora deputado geral. Tornou-se redator-chefe do jornal, promovendo campanhas pela abolição, reforma eleitoral, liberdade religiosa e sistema federativo.
Outro destaque se deu em 1889, quando Rui Barbosa assumiu o cargo de redator-chefe do Diário de Notícias, permanecendo por nove meses, defendendo a monarquia federativa, que dava às províncias autonomia para escolher seus governantes com o fim das indicações feitas pelo Imperador. Em seus editorais, abordava os conflitos entre os militares e o gabinete Ouro Preto. No dia 9 de novembro de 1889, por exemplo, publicou artigo pregando a revolução.
Em 1893, como redator-chefe do Jornal do Brasil, Rui Barbosa defendeu a Constituição, conscientizando o povo sobre seus direitos e se levantando contra o governo de Floriano Peixoto. Ameaçado de prisão, o jornal foi fechado e Rui Barbosa partiu para o exílio em Buenos Aires (Argentina).
Mesmo em sua atuação política, como responsável pela negociação com a Bolívia sobre os seringais do Acre, escreveu vários artigos para o jornal A Imprensa, tornando-se, em 1898, seu redator-chefe. São registrados, somente neste periódico, 600 editoriais e artigos analíticos sobre política, saneamento e educação. Números que lhe consagram na luta pelos brasileiros nas páginas de jornais.
Vida política
A entrada oficial de Rui Barbosa na política brasileira se deu em 1878, quando foi eleito deputado na Assembléia Legislativa Provincial da Bahia pelo Partido Liberal e meses depois, no mesmo ano, como deputado geral, mudando-se para a Corte, no Rio de Janeiro.
Em 1880, Rui Barbosa entrou na Comissão de Instrução Pública da Câmara, elaborando pareceres em prol de um sistema educacional brasileiro progressista, defendendo que somente a educação poderia transformar o país. Dentre suas medidas, destacam-se o funcionamento de escolas superiores não-estatais, reforço do ensino técnico e acesso das mulheres às faculdades. Em reconhecimento, Pedro II concede-lhe, em 31 de maio de 1884, o título de Conselheiro.
Reeleito em 1881, permaneceu até 1884, quando a Câmara foi dissolvida pelo Imperador. Apesar das perseguições políticas, sua luta pela abolição se manteve. No dia 13 de maio de 1888, é importante ressaltar que a Câmara aprovou o decreto que extinguia a escravidão no Brasil.
Em 1889 tornou-se vice-chefe do Governo Provisório, resultado da proclamação da República, e Ministro da Fazenda. Aproveitou para autorizar, no dia 14 de dezembro de 1890, que fosse queimada toda a documentação do Ministério sobre escravidão. Porém, sua decisão só foi efetivada em 13 de maio de 1891, na gestão de Tristão Alencar Araripe.
Rui Barbosa foi eleito cinco vezes Senador (1890-1921) e responsável pelos ajustes da Constituição brasileira, promulgada, em 24 de fevereiro de 1891, que apregoava a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário e dava ao Supremo Tribunal Federal o controle sobre a constitucionalidade das leis e atos.
Com o golpe de Floriano Peixoto, em 1891, em assumir a presidência do Brasil ao invés de convocar novas eleições, Rui Barbosa, como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação. Isso resultou em seu exílio em 1893, levando-o para Buenos Aires, Lisboa e Londres, relatando suas Cartas da Inglaterra para o Jornal do Comércio. Retorna ao Brasil somente em 1895, quando Prudente de Moraes (1894 - 1898) assumiu a presidência do país.
Em 24 de agosto de 1895, Rui Barbosa compareceu ao Senado, após a volta do exílio, pedindo anistia a todos os punidos por Floriano Peixoto. Como senador, disputou a Presidência da República em 1910, contra Hermes da Fonseca, na Campanha Civilista, em 1919, contra Epitácio Pessoa, sendo derrotado. Mas, continuou sua luta política como senador.
Um marco que deixou marcas
Além de todo o seu empenho na política e no jornalismo, um dos momentos memoráveis da vida de Rui Barbosa é sua atuação como embaixador na Segunda Conferência Internacional da Paz, em Haia, representando e defendendo o Brasil. Isso se deu em 1907, levando-o, no final de sua vida, a ser eleito Juiz daquela Corte Internacional.
Rui Barbosa atuou corajosamente a favor da formação de uma corte permanente de justiça internacional, onde todos os países participantes tivessem voz, uma vez que, perante a ordem jurídica internacional, todos eram iguais e soberanos. Seu posicionamento crítico e conhecimento fizeram com que fosse ouvido pelos demais membros, ganhando repercussão na imprensa internacional e resultando em seu reconhecimento pela população brasileira como “Águia de Haia”.
Seus estudos, textos e conhecimento, o levaram a ser convidado a ser um dos membros fundadores da Academia Brasileira de Letras e a assumir a cadeira número 10, escolhendo como patrono Evaristo da Veiga. Machado de Assis foi eleito em janeiro de 1897 seu primeiro presidente. Rui Barbosa tornou-se o segundo presidente em 3 de outubro de 1908, desligando-se em 1919.
Rui Barbosa também foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (1914 - 1916), recebendo o título de presidente honorário em 1917.
Sua luta em prol do Brasil, deixou seu nome marcado em ruas, cidades e até premiações. Apesar de dúvidas sobre como escrever seu nome, "em respeito às Instruções para a Organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (12 de agosto de 1943) e à lei número 5.765, de 18/12/1971, que aprova alterações na ortografia da língua portuguesa, a Fundação Casa de Rui Barbosa não apenas grafa com "i" o nome de seu patrono, como orienta todos os que a consultam a fazer o mesmo”.
Suas obras
Rui Barbosa escreveu diversas obras com poemas, artigos, ensaios e discursos. A FCRB, em cooperação com o Supremo Tribunal Federal, oferece à sociedade a versão digital da coleção Obras Completas de Rui Barbosa (OCRB), a OCRBdigital. São 137 tomos publicados, resultado de seus escritos nas áreas jurídica, política e jornalística.
A publicação da produção intelectual de seu patrono, organizada na coleção Obras Completas de Rui Barbosa, foi definida no Decreto-Lei nº 3.668, em 30 de setembro de 1941, que estabeleceu sua divisão em cinqüenta volumes, cada um dos quais podendo desdobrar-se em mais de um tomo.
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