Vice-presidente do Senado traz projeto para permitir que profissionais da comunicação possam ser MEI

O Vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou na última quarta-feira um Projeto de Lei Complementar (PLC n30-2021) que visa permitir que os profissionais da comunicação possam atuar por meio do MEI (Micro Empreendedor Individual). A proposta afirma que muitos destes profissionais trabalham de forma autônoma e acabam perdendo oportunidades de trabalho por não ter Nota Fiscal de comprovação do serviço.

O vice-presidente também é à favor da obrigatoriedade do registro de jornalista, tendo apresentado a uma emenda à Medida Provisória para suprimir a alteração que revogou a necessidade do registro para atuação profissional dos jornalistas.

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